Como abrir uma empresa no Paraguai: EAS, SRL ou SA

A comparação que convém fazer antes do processo

Pergunta	EAS	SRL	SA
Quantos integrantes?	Um ou mais, pessoas físicas ou jurídicas	De 2 a 25 sócios	Mínimo de 2 acionistas
Como a participação é representada?	Ações	Quotas	Ações
Como é constituída?	Processo online; pode usar estatuto padrão, documento privado com assinaturas certificadas ou escritura pública	Escritura pública	Escritura pública
Existe capital mínimo geral?	Não há mínimo geral para a EAS	O MIC informa que não existe mínimo geral	O MIC informa que não existe mínimo geral
Pode servir para uma empresa com um único proprietário?	Sim	Não	Não
Onde costuma estar a principal vantagem?	Flexibilidade e constituição simplificada	Estrutura fechada com um grupo limitado de sócios	Estrutura societária mais formal para projetos que justificam essa governança

A tabela serve para descartar opções evidentes; não escolhe automaticamente. Duas empresas com a mesma atividade podem precisar de estruturas diferentes se uma tiver um único proprietário e a outra pretender incorporar investidores, dividir poderes de administração ou transferir participações.

EAS: simplicidade inicial sem confundi-la com simplicidade permanente

A Empresa por Acciones Simplificadas pode ser constituída por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. A lei a trata como uma pessoa jurídica distinta de seus integrantes depois do registro e permite organizar seu capital por meio de ações.

Sua vantagem mais visível é operacional: a abertura é feita online. Se for utilizado o estatuto padrão do sistema e o pedido não tiver observações, o SUACE informa um prazo de 72 horas úteis. Quando é utilizado um documento constitutivo diferente — documento privado com assinaturas certificadas ou escritura pública — o prazo oficial informado é de 8 dias úteis.

Isso não significa que toda EAS deva usar o documento padrão. Se os sócios precisarem de regras especiais sobre administração, decisões, entrada ou saída de investidores, poderes ou relações entre acionistas, convém revisar a estrutura antes de escolher o documento mais rápido.

Uma EAS é especialmente simples de considerar quando existe um único proprietário. Também pode funcionar com vários acionistas, mas a partir desse ponto as perguntas sobre controle e futuras transferências deixam de ser secundárias.

SRL: uma estrutura fechada para um grupo limitado de sócios

A Sociedad de Responsabilidad Limitada tem entre 2 e 25 sócios e seu capital é representado por quotas.

A diferença prática não é apenas terminológica. Uma quota de SRL não funciona exatamente como uma ação, e a entrada ou saída de sócios está mais ligada ao contrato social e às formalidades da sociedade. Por isso, uma SRL pode fazer sentido quando o grupo de proprietários é reduzido, estável e conhecido previamente.

Em contrapartida, não oferece a constituição online simplificada de uma EAS. A constituição exige escritura pública e o processo é mais formal.

A pergunta útil não é se a SRL é “melhor” ou “pior” que a EAS. É se uma sociedade fechada, com número limitado de sócios e uma estrutura contratual mais rígida, corresponde à forma como a empresa realmente pretende ser administrada.

SA: quando a estrutura adicional tem uma razão

A Sociedad Anónima exige pelo menos dois acionistas e organiza a participação por meio de ações. Sua constituição também exige escritura pública.

Pode fazer sentido quando o projeto precisa de uma estrutura societária mais formal, prevê uma base de acionistas que possa evoluir ou existe uma razão concreta para utilizar a governança de uma SA.

Isso não transforma a SA na opção “mais profissional”. Para uma empresa pequena com um ou dois proprietários, adicionar formalidades sem necessidade real pode gerar trabalho e custos sem resolver nenhum problema adicional.

A SA deve ser escolhida por sua estrutura, não por prestígio.

Não escolha somente pelo custo de abertura

O gasto de constituir uma empresa ocorre uma vez. As consequências da estrutura escolhida continuam por anos.

Antes de decidir, convém responder pelo menos a estas perguntas:

1. Haverá um único proprietário ou vários?
2. Se houver vários, todos terão o mesmo poder de decisão?
3. Outro investidor pode entrar nos próximos anos?
4. É provável que algum sócio venda ou transfira sua participação?
5. Quem poderá assinar contratos e obrigar a empresa?
6. Algum sócio ou administrador mora fora do Paraguai?
7. A atividade é regulada ou precisa de licenças especiais?
8. A empresa terá funcionários desde o início?
9. Os sócios aportarão apenas dinheiro ou também bens?
10. A empresa precisa de uma estrutura simples para operar ou de uma estrutura preparada para mudanças de propriedade e governança?

Se várias respostas ainda estiverem em aberto, essa incerteza é uma razão para escolher a estrutura com mais cuidado, não para selecionar automaticamente a forma que pode ser constituída mais rápido.

Três erros frequentes ao comparar formas societárias

1. “A EAS é sempre a melhor porque abre mais rápido”

A velocidade importa, mas não corrige uma estrutura mal escolhida. Uma diferença de alguns dias no início pode ser irrelevante diante de anos de administração societária.

2. “Uma SA transmite mais seriedade”

A forma jurídica não substitui boas demonstrações financeiras, conformidade tributária, contratos claros nem administração organizada. Um terceiro que avalia a empresa olhará para muito mais do que as siglas depois do nome.

3. “Depois podemos mudar tudo facilmente”

Muitas coisas podem ser alteradas, mas mudanças societárias consomem tempo, documentação e, conforme o caso, intervenção profissional. É mais barato pensar em algumas decisões antes da constituição.

Onde entra a contabilidade

A escolha jurídica e a escolha contábil não são a mesma coisa, mas se cruzam desde o início.

Antes da constituição convém entender:

• que atividade a empresa realmente realizará;
• como os aportes serão documentados;
• como o dinheiro dos sócios será separado do dinheiro da sociedade;
• quais obrigações tributárias precisam ser verificadas ao obter o RUC;
• como faturamento, bancos e documentação serão organizados;
• e o que acontecerá se os sócios receberem lucros ou mantiverem saldos com a empresa.

Sandra Ovelar pode acompanhar a preparação e a coordenação empresarial e contábil, incluindo a organização da rotina posterior. Quando a estrutura exige decisões jurídicas, escritura pública ou outro trabalho reservado a um profissional diferente, esse trabalho deve ser tratado separadamente.